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Autor: Assessoria - 19/06/2017 18h54

Ouro Preto: veja o que será deliberado na 20ª Sessão Ordinária dessa terça-feira (20)

A Sessão acontecerá a partir das 09h no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.



Na manhã dessa terça-feira (20), às 09h, durante a 20ª Sessão Ordinária, será realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.204, 2.206, 2.207, 2.208 e 2.209. Leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.199 e 2.203. Também será realizada a leitura para conhecimento e votação única do requerimento n° 006 e das indicações do vereador J. Rabelo (PTB).

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.199, de 25 de maio de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 5.000,00, para pagamento de sentença judicial a um servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Seminfra).

- Projeto de Lei n° 2.203, de 01 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional por superávit financeiro, na importância de R$ 122.304,77, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), referente à efetivação da devolução do saldo de convênio com o Ministério das Cidades, que tinha como foco o recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.204, de 05 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 163.013,45, distribuídos junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para cobrir despesas com taxas de energia elétrica, água, aquisição de café da manhã e marmitex para funcionários, aquisição de uniforme, papel sulfite e devolução do recurso referente ao processo 2025/2009 - recapeamento asfáltico.

- Projeto de Lei n° 2.206, de 09 de junho de 2017, abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 16.000,00, distribuído junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda (SEMPLAF), para atender às necessidades com despesas diversas.

- Projeto de Lei n° 2.207, de 12 de junho de 2017, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar, na importância de R$ 24.850,00, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRA) para aquisição de material de consumo, para atender ao Departamento de Agricultura no viveiro municipal e ao Departamento de Meio Ambiente.

- Projeto de Lei n° 2.208, de 14 de junho de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.182 de 2016, para estender a vantagem pecuniária também aos profissionais nutricionistas. Vantagem que até então era limitada aos médicos, psicólogos clínicos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais e psicólogos.

- Projeto de Lei n° 2.209, de 19 de junho de 2017, que altera metas e ações da Lei n° 1.997, de 04 de novembro de 2013, visando a urgente necessidade de locação de um imóvel para o arquivamento de processos e documentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

Requerimento

- Requerimento nº 006 de 2017, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP).

Prestação de contas

Leitura para conhecimento da prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de maio de 2017.

Indicações

Leitura das indicações de nº 155, 156 e 157, de autoria do Vereador J. Rabelo (PTB).


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