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Autor: Assessoria - 11/10/2017 16h05

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 33ª Sessão Ordinária e a 47ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste.


Durante a 33ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de autoria do Poder Executivo de n° 2.240 e 2.241. Também foram realizadas moções de aplausos, leitura de prestações de contas e das indicações dos vereadores J. Rabelo (PTB) e Eudes Venâncio (PRP).

Já na 47ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.234, 2.235 e 2.238.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.234, de 20 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 125.000,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para suprir as despesas com folha de pagamento para o mês de setembro dos servidores da SEMSAU;

- Projeto de Lei n° 2.235, de 21 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 200.000,00, distribuídos junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), para atender à liberação de recursos pelo Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde - da proposta de aquisição de equipamentos/material permanente para atender às necessidades do Hospital Municipal Drª Laura Maria Carvalho Braga;

- Projeto de Lei n° 2.238, de 20 de setembro de 2017, que altera dispositivos da Lei 2.380, de 14 de agosto de 2017, visando adequar de forma mais clara o texto dos artigos, para obter uma melhor interpretação;

- Projeto de Lei n° 2.240, de 26 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.491,34, junto à Câmara de Vereadores, que será destinado à construção da fachada e substituição do teto da Câmara Municipal;

- Projeto de Lei n° 2.241, de 27 de setembro de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional, por excesso de arrecadação, na importância de R$ 100.000,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), utilizado para a aquisição de equipamentos/material permanente.

Indicações

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e recuperação dos pontos críticos da malha viária e manilhamento nos bueiros onde for necessário. O edil destacou que sua reivindicação surge frente à real necessidade de otimizar, facilitar e tornar mais seguro o trânsito de nossa cidade. Especialmente porque o tempo chuvoso que se aproxima torna mais difícil a recuperação e o conserto das estradas;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja realizada a limpeza da rua das Flores. Eudes relatou que sua indicação justifica-se tendo em vista que a referida via encontra-se com acúmulo de mato e lixo urbano;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou ao prefeito que sejam recuperadas as ruas São Luiz, Marcos Freire, Celso Carminati, da Prata, Sirlei Lemes e Jerusalém, todas localizadas no bairro Boa Esperança. Rabelo lembrou que sua reivindicação busca otimizar, facilitar e tornar mais seguro o trânsito da cidade, principalmente das ruas acima descritas;

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou ao chefe do Poder Executivo que seja providenciado o bloqueteamento da rua Professor Amador Mariano Machado, bairro Novo Horizonte. Em sua justificativa, o vereador destacou que a pavimentação da rua citada faz-se necessária uma vez que facilitará o trânsito dos moradores daquele bairro que vêm sofrendo com o período da seca e que também serão prejudicados com o período chuvoso que se aproxima;

- O edil J. Rabelo (PTB) indicou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja realizada a limpeza e plantação de grama no decorrer da lateral da via conhecida como travessão do Japonês, próximo à rua Presidente Médici. O parlamentar ressaltou que o local vem sendo utilizado como lixão a céu aberto, o que ocasiona uma situação degradante aos moradores que ali estão sofrendo com o mau cheiro;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou ao chefe do Poder Executivo o patrolamento, cascalhamento e recuperação da rua José Ednaldo de Jesus, localizada no bairro Novo Horizonte. O edil frisou que sua reivindicação visa otimizar, facilitar e tornar aquela via mais segura para se trafegar.

Moções de Aplausos

-Moção de Aplausos, de autoria do vereador Serginho Castilho (PRP), em homenagem aos atletas que foram campeões brasileiros de Karatê 2017, na cidade de Niterói/RJ. São eles: Erik Pereira Batista, Beatriz de Oliveira, Djanluca Ítalo Zulzle, Gabriel da Silva Alves, Guilherme Oliveira, Mateus Ramos Abílio, Paulo Henrique Lopes de Oliveira, Lorram Marre Parlotte e Thiago Kenji Yamano T. da Silva.

Prestação de contas

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2017;

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de agosto de 2017.


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