Autor: ASCOM - MP-RO - 26/05/2018 18h19

Rondônia: Decisão Judicial determina desbloqueio das distribuidoras de combustíveis

A liminar determina ainda a liberação de veículos com alimentos e medicamentos.


Assessoria / PRF-RO PRF realizando escolta dos caminhões com combustível ao interior do Estado.

Decisão judicial do Juízo da Comarca de Porto Velho determina a liberação e o desbloqueio da saída das distribuidoras de combustíveis que encontram-se localizadas na Estrada de Belmont, possibilitando o trânsito de caminhões que transportam combustíveis. A liminar determina ainda a liberação e o desbloqueio das portarias de entrada e saída de veículos dos locais de fornecimento de alimentos e medicamentos, exceto aquelas que estejam localizadas em rodovias federais. Os requeridos na ação ainda serão intimados.

A liminar foi concedida em ação cautelar ajuizada pelo Estado de Rondônia contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas do Estado de Rondônia, considerando que o movimento grevista por trabalhadores autônomos de carga já começam a causar escassez de produtos básicos, principalmente de combustíveis, alimentos e medicamentos, deflagrando uma situação de perigo à ordem pública.

Conforme a decisão, o oficial de Justiça deverá solicitar ajuda da Polícia Militar para cumprimento da decisão e para identificar os indivíduos responsáveis pelo bloqueio.Eventuais descumprimentos sujeitarão os infratores às penalidades, bem com a fixação de multa diária, cujo valor será posteriormente arbitrada.


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