Publicidade
Autor: Assessoria - 07/06/2018 23h40

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 18ª Sessão Ordinária e a 18ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira, 05/06/2018.


Na 18ª Sessão Ordinária foram lidos, para conhecimento, os Projetos de Lei 2.346 e 2.347 e lidos, discutidos e aprovados, em primeira votação, os Projetos de Lei 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.344, 2.345 e os de n° 2.336 e 2.337, que foram aprovados em segunda votação.

No transcorrer da mesma sessão, foram lidas para conhecimento as indicações dos vereadores e as prestações de contas do IPSM, referente ao mês de abril de 2018, e da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, também em relação ao mês de abril de 2018.

Durante a 18ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei n° 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.344 e 2.345.

Pronunciamentos

- O parlamentar J. Rabelo (PTB), frisou sobre as indicações que são feitas pelos vereadores. Lembrou que é um dos mecanismo que os parlamentares possuem para atender o anseio da população através desse documento, que é solicitado tanto ao prefeito quanto aos secretários e demais autoridades.

- O vereador Edis Farias (PSD) explicou, ao usar a palavra, que antes de votar os projetos no plenário, todos eles são amplamente discutidos nas reuniões de comissões que ocorrem todas as quintas-feiras.

- O edil Serginho Castilho (PRP) falou sobre as eleições do Estado de Tocantins, onde um dos candidatos ao governo, que é um Juiz defensor da Ficha Limpa, ficou na quarta colocação. Disse o quanto mostra que a população quer mudança quando na mesma eleição foram para disputar o segundo turno o presidente da Assembleia Legislativa do Estado e um senador, ambos denunciados na Lava Jato.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) lembrou da importância da implantação do Plano de Carreira próprio do IPSM e afirmou seu total apoio como relator. Na mesma oportunidade, explicou a retirada do projeto que visava criar gratificação aos conselheiros do IPSM, argumentando que atualmente não existe uma previsão no orçamento do município e que será necessário que se tome essas medidas.

- O parlamentar Jeferson Silva (PMDB) destacou a necessidade da aprovação do projeto que trata da aquisição de ônibus escolar, bem como do projeto que destina emenda para o projeto Renovando Hábitos, que visa a construção de enfeites natalinos com garrafas pet.

Indicações

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada a reforma e adequação dos banheiros da Feira do Produtor, localizada entre as ruas Juscelino Kubitschek e Princesa Isabel, no centro da cidade. A reivindicação se faz necessária devido à deterioração dos banheiros em razão do tempo de uso, o que irá dar mais condições de higiene aos feirantes e visitantes.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de faixa de pedestre na rua Gonçalves Dias, após a rotatória do supermercado Tai Max, em frente à Igreja Assembleia de Deus Missão. Segundo o vereador, sua reivindicação se faz necessária em virtude de a rua não possuir nenhuma faixa de pedestre, tampouco redutor de velocidade. A obra irá dar melhores condições de segurança aos transeuntes.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) indicou que seja realizado o cascalhamento e patrolamento do trecho entre a rua Petronílio Antonio Coelho e a linha vicinal 4. A reivindicação surge em razão das condições precárias em que se encontra o mencionado trecho e que vem oferecendo risco de acidentes de trânsito por ser um local de grande fluxo de veículos.

- O edil Delísio Fernandes (PSB) indicou que seja realizado o cascalhamento e patrolamento do trecho entre a rua Presidente Médici até a linha vicinal 12, final do Travessão do Japonês. O pedido surge em razão das condições precárias em que se encontra a referida estrada, podendo vir a causar acidente de trânsito.

- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) indicou o cascalhamento e patrolamento da linha 4, RO-470 (linha 81), lado esquerdo. O vereador frisou que a reivindicação surge em razão das condições precárias em que se encontra a vicinal nesse trecho, o que vem trazendo risco de acidentes de trânsito por ser uma estrada com grande fluxo de veículos.

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou a implantação de redutor de velocidade na rua Santos Dumont, esquina com rua João Paulo I. A reivindicação, segundo o edil, se faz necessária em virtude de, no local, os veículos estarem trafegando em alta velocidade. Já houve vários acidentes, inclusive um com vítima fatal.

- O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado um serviço paliativo na avenida Industrial, no bairro Alvorada, em razão de a via encontrar-se em situação precária, vindo a causar dificuldades de locomoção aos moradores.

- O vereador Bruno Brostolon (PSDC) indicou que seja providenciado um serviço paliativo na rua Flora de Rondônia, no bairro Alvorada, por a referida rua estar danificada e causando dificuldades de locomoção aos moradores.

- O parlamentar Bruno Brostolon (PSDC) indicou que seja realizado o cascalhamento na rua Araucária com Apolinário Cortez. O vereador citou que a rua está em condições precárias, o que vem causando dificuldades de locomoção aos moradores, inclusive um que é portador de necessidades especiais (cadeirante) e que está com muita dificuldade de sair de casa.

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou que seja feita a limpeza das laterais da rua Vicente e Um, que dá acesso ao Morro Chico Mendes. O edil ressaltou que o local merece total atenção por se tratar de um ponto turístico e que se encontra com as laterais sujas e o mato vem causando grande transtorno.

- O Parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou que seja implantada a faixa de pedestre e redutores de velocidade na avenida Gonçalves Dias, próximo à rua dos Lírios. O vereador lembrou que a reivindicação se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade na referida via, colocando em risco a segurança de motoristas e transeuntes.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.336, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 34.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente na contrapartida ao termo de ampliação de metas no Convênio n° 070, de 2016, referente ao FITHA.

- Projeto de Lei n° 2.337, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 231.983,02 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente quanto ao termo de ampliação de metas do Convênio 070, de 2016, do FITHA, para aquisição de duas caminhonetes.

- Projeto de Lei n° 2.338, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 198.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), referente ao Convênio 079, de 2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDI, e o Município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.339, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), como contrapartida referente ao Convênio 079, de 2018, que tem como objetivo a aquisição de um caminhão para utilizar como compactador de lixo.

- Projeto de Lei n° 2.340, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o objetivo de complementar os recursos já existentes para atender ao projeto Renovando Hábitos e Atitudes, da Proteção Social Básica, que será utilizado na transformação de garrafas pet em figuras decorativas de Natal para decorar espaços da comunidade, visando a educação socioambiental das crianças e jovens que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

- Projeto de Lei n° 2.341, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 74.410,34 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de acordo com a Portaria n° 1.342, de 27 de março de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, que dispõe sobre o apoio financeiro, ata do Conselho Municipal de Assistência Social, aprovando o recurso financeiro para aplicação em despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais – Resolução n° 04 – CMAS – 2018.

- Projeto de Lei n° 2.344, de 25 de maio de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), objetivando adequar o quadro de servidores do IPSM ao novo plano do Município, instituído pela Lei Municipal n° 2.435, de 2018. Não se trata de criação de cargos, e a tabela de vencimentos, direitos e vantagens são os mesmos estabelecidos para os servidores da administração direta.

- Projeto de Lei n° 2.345, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal Higiênico-Sanitário dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Ouro Preto do Oeste, visando criar o Serviço de Inspeção Municipal, que será responsável pela fiscalização das atividades de elaboração, beneficiamento, industrialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município, estabelecendo critérios a serem obedecidos na expedição do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento, atendendo normas técnicas, sanitárias e ambientais.

- Projeto de Lei n° 2.346, de 30 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida em favor da empresa Delta Comércio Imp. E Exp. Equip. Eireli-EPP, referente à nota fiscal n° 000.000.542, emitida em 25 de maio de 2015, no valor de R$ 1.877,43 e nota fiscal n° 000.002.744, emitida em 04 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 2.958,00.

- Projeto de Lei n° 2.347, de 30 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), com objetivo de complementar os recursos já existentes para atender a contrapartida do Convênio n° 394 de 2016 para aquisição de ônibus para o transporte coletivo de universitários que estudem nos municípios vizinhos.

Para conhecimento

- Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de abril de 2018;

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2018.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 18ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.344, 2.345. E aprovados em segunda votação os de n° 2.336 e 2.337. Durante a 18ª Sessão Extraordinária, os projetos 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.344 e 2.345 foram aprovados em segunda votação.


NOTÍCIAS RELACIONADAS



Publicidade