Autor: Rul - 18/10/2018 23h25

Lei municipal proíbe feiras aventureiras em Ji-Paraná

A lei também protege os ramos de floricultura e viveiros, alimentícios e automóveis.


Foto: divulgação


A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprovou há duas semanas lei do Poder Executivo, por iniciativa do vereador Edivaldo Gomes (PSB), que visa proteger o comércio local das feiras varejistas relâmpagos, aquelas aventureiras que vem na cidade e, de maneira desigual, vendem produtos do varejo, especialmente confecções, sem recolher os devidos impostos, prejudicando o comércio e a economia local.

A lei também protege os ramos de floricultura e viveiros, alimentícios e automóveis.

Conforme o vereador Edivaldo Gomes, há cerca de dois meses foi procurado por empresários, especialmente da CDL, que pediram providências sobre essas feiras, pois, grupos de mercadores de outros estados compram mercadorias em grandes atacados, passam pela divisa de Rondônia sem recolher impostos, chegam à cidade e se estabelecem de maneira clandestina, sem ter empresa aberta, sem recolher as devidas taxas e, assim, conseguem vender muito mais barato, em concorrência desleal com as empresas locais. Na ocasião, iniciou uma discussão do tema com a diretoria da CDL e equipe técnica do prefeito Marcito Pinto (PDT), elaborando um ante-projeto.


Foto: Rul A lei é de iniciativa do vereador Edivaldo Gomes (PSB).


“Isso já tem gerado desemprego. Junto a outros fatores, muitas pequenas empresas já fecharam as portas. De repente, o cidadão acha que comprar uma mercadoria pela metade do preço, mas clandestina, é bom, mas está tirando o emprego de alguém da família”, ponderou.

A partir de então, para participar de feiras livres varejistas na cidade é preciso ter empresa aberta e regular no município. “ Entendo que não ferimos o direito do livre comércio, apenas criamos regra”, destacou.

O projeto não interfere em nada nas feiras livres já existentes, como feirão do produtor, por exemplo.

Edivaldo Gomes agradeceu ao apoio dos vereadores e do prefeito e disse que a matéria só está sendo divulgada agora porque respeitou o período eleitoral, quando acredita que a publicação seria uso da máquina pública por interesse próprio.

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