Autor: Taísa Arruda / G1 RO - 19/06/2012 18h10

Lei de Acesso à Informação não é respeitada por alguns órgãos em RO

Sites da ALE e do Governo do Estado não possuem dados disponíveis. Portais do TCE, MPE e MPF/RO disponibilizam dados à população.


Em Rondônia, site de órgãos públicos como Prefeitura de Porto Velho e governo do estado não disponibilizam informações completas ao cidadão sobre gastos efetuados na administração, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor há um mês. Alguns órgãos ainda estão sem previsão de abastecimento e atualização dos portais públicos. A lei de acesso regulamenta obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas.

O site da Prefeitura de Porto Velho possui um link de acesso ao portal de transparência sobre os gastos com dinheiro do contribuinte, mas estão incompletos ou resumidos. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, a responsabilidade do abastecimento de informações ficou a cargo da Controladoria Municipal, que por sua vez, orientou a equipe do G1 a falar com o secretário da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A secretaria informou que a Controladoria do Município está com a competência de atualização das informações.

A Assembleia Legislativa (ALE) do Estado de Rondônia mantém um portal de notícias da casa com dados dos deputados atualizados. Mas todas as informações relativas aos gastos do ano de 2012 não estão disponíveis para a população. De acordo com o chefe do Departamento de Comunicação da ALE, Carlos Neves, uma comissão foi instalada para fazer as novas adequações.

A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Porto Velho disse que o portal de notícias do órgão está desatualizado por causa da reformulação do site. Segundo o chefe do setor, Paulo Ricardo, em duas semanas o novo portal da câmara vai estar no ar.

O subcontrolador do governo de Rondônia, Maurício Boni, disse que qualquer informação relacionada aos gastos do governo estão disponíveis no site de transparência abastecido pelo governo federal. Não há previsão de disponibilidade no portal de notícias do órgão.

Ministério Público Federal em Rondônia, Ministério Público do Estado e oTribunal de Contas do Estado possuem portais de transparência inseridos no site de informações. Todos os dados relativos a folha de pagamento de servidores e contas de manutenção do órgão estão à disposição da população.



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