Autor: Assessoria - 15/04/2020 00h27

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 11ª Sessão Ordinária e a 10ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (13)




Durante a 11ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 13 de abril de 2020, foram realizadas a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.553 e 2.554 e a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.547, 2.548 e 2.550. Na mesma sessão, foram lidas três indicações.

Já no transcorrer da 10ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.547, 2.548 e 2.550.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam cascalhados, aterrados e drenados os pontos críticos no desvio da linha 199, sentido linha 210. O edil frisou que o local encontra-se com muito buraco devido ao grande volume de água que passa naquela região, dificultando a locomoção dos munícipes. Por este motivo, surge a necessidade de fazer o cascalhamento, aterramento e drenagem de água antes que piorem com as fortes chuvas;

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a construção de ponte em madeira com bate-estaca na linha 166, no km 04. O vereador destacou que a localidade é de grande importância, sendo que o estado atual da ponte é deplorável devido à longevidade da sua construção. Com isso, tem colocado em dificuldade o tráfego de veículos que circulam na localidade mencionada;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou o cascalhamento da rua Paraná, no bairro Jardim Novo Estado. O parlamentar ressaltou que a rua encontra-se com muitos buracos devido às grandes chuvas, causando um grande transtorno aos moradores. Diante de tal realidade, o parlamentar solicita que seja atendida sua reivindicação para que tais problemas sejam sanados.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.547, de 31 de março de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de 18.700,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, visando efetuar correção de elemento do Empenho n° 504/2020 e pagamento para pessoa física contratada para retirada de blocos de rochas;

- Projeto de Lei nº 2.548, de 02 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 179.487,75 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, quanto à alteração na Lei 2.703, de março de 2020, em que ocorreu erro no memorando de pedido de abertura de crédito, onde a programática da Proteção Social Básica e do Bloco de Gestão do SUAS foram informados de forma incorreta;

- Projeto de Lei nº 2.550, de 02 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$. 50.000,00. A solicitação se faz necessária para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, quanto à cobertura de despesas com benefícios eventuais (cestas básicas);

- Projeto de Lei nº 2.553, de 07 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$. 10.604,00, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para pagamentos de verbas rescisórias e aquisição de grama;

- Projeto de Lei n° 2.554, de 09 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 53.931,34, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Votação

No transcorrer da 11ª Sessão Ordinária, foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.547, 2.548 e 2.550, sendo os mesmos aprovados em segunda votação durante a 10ª Sessão Extraordinária.


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