Autor: Assessoria - 25/04/2020 12h20

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 12ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta quinta-feira (23)




Durante a 12ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 23 de abril de 2020, foram realizadas a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.555 e 2.556 e a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.554. Na mesma sessão, foram lidas duas indicações e a prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste.

Indicações

- O parlamentar J. Rabelo (PTB), indicou a reconstrução de uma ponte em madeira localizada no final do Km 16, da linha 81, lado direito, sentido ao Município de Nova União. O vereador destacou que a presente reivindicação se faz necessária pois o trecho exerce um papel fundamental na escoação do transporte agropecuário do município, por conseguinte, evita transtornos e prejuízos aos produtores rurais. Além do mais, os moradores sofrem com os acúmulos de água dificultando a locomoção no local e por fim, destaca-se que a referida ponte encontra-se no final da linha;

- O vereador J. Rabelo (PTB), indicou a imediata recuperação, patrolamento e melhoramento dos pontos críticos em toda extensão da rua Santa Catarina, no bairro Jardim Novo Estado. O parlamento ressaltou que devido ás péssimas condições em que se encontram a rua citada, ele reivindica o melhoramento e recuperação, o que irá facilitar o acesso das pessoas, bem como garantir mais segurança aos munícipes e contribuir com os transeuntes, elevando a qualidade de vida, valorizando a região e melhorando a mobilidade urbana.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.554, de 09 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 53.931,34, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);

- Projeto de Lei nº 2.555, de 09 de abril de 2.020 que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.176,42, que se faz necessário para atender a proposta de custeio COVID-19. Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional;

- Projeto de Lei nº 2.556, de 09 de abril de 2.020 que altera a redação do parágrafo único do artigo 1° e inclui o inciso VI no art. 2° da Lei n° 2.163, de 17 de novembro de 2.015, que dispõe sobre a criação da gratificação de condução de veículos visando atender os casos de plantões extraordinários realizados pelos motoristas de ambulância no Hospital Municipal.
Para conhecimento

- Prestação de Contas da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de março de 2.020.

Votação

No transcorrer da 12ª Sessão Ordinária, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei n° 2.554.


NOTÍCIAS RELACIONADAS



Publicidade