Autor: Assessoria - 06/05/2020 10h19

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 14ª Sessão Ordinária e as 11ª e 12ª Sessões Extraordinárias ocorreram na manhã desta segunda-feira (04)




Durante a 14ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 04 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei n° 2.559. Leitura, discussão e aprovação em segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 39 e leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.555, 2.557, 2.558. Também foram lidas dez indicações.

No transcorrer da 11ª Sessão Extraordinária foi realizada a leitura, discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.559, bem como a leitura, discussão e aprovação em segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.555, 2.557 e 2.558.

Já na 12ª Sessão Extraordinária foi lido, discutido e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.559.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (MDB) indicou a construção de um bueiro de manilha na linha 166, km 10. O edil frisou que a localidade citada merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que a linha é dos meios de acesso à zona urbana e apresenta elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que a vazão de água corre em cima da estrada, provocando atoleiros e dificultando o acesso. Com a construção do bueiro, haverá melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem com saída de água em toda a extensão dos km 04, 08, 12, 16 e 20 da linha 81, lados direito e esquerdo, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessário, pois o atual estado das linhas tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, já que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. Destacou que tal obra irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que está no fim do período chuvoso;

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação da ponte localizada na linha 37, km 08 à esquerda, sentido linha 31, a aproximadamente 4 km da entrada. O edil justificou que a ponte citada encontra-se danificada e vem colocando em risco a vida dos municipes que por ali transitam;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de um bueiro de manilha na linha 166, km 12. O vereador destacou que a localidade mencionada merece total atenção da Administração Municipal em razão de a linha ser um dos meios de acesso à zona urbana que apresentam elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que a vazão de água corre em cima da estrada, provocando atoleiros e dificultando o acesso. Com a obra, haverá melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja realizada a operação tapa-buracos nas ruas pavimentadas do município de Ouro Preto do Oeste. O vereador lembrou que tal ação proporcionará uma melhor trafegabilidade aos moradores e ao trânsito dos munícipes e que também ajudará na preservação das áreas pavimentadas, tendo em vista que as vias urbanas são de suma importância para a trafegabilidade dos moradores;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja refeito um bueiro na linha 37, km 08 à esquerda, sentido linha 31, a aproximadamente 4,5 km da entrada. O vereador destacou que o local mencionado merece uma atenção especial, pois na época das chuvas fortes, o transtorno é grande devido ao excesso de águas que passam por cima da estrada.

Projetos

- Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 11 de março de 2.020, que institui o Código Ambiental da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, que tem por objetivo regulamentar a Política Ambiental do Município com as suas diretrizes e formas de aplicação, disciplinando todas as ações possíveis de competência na área da preservação da qualidade ambiental no âmbito deste Município;

- Projeto de Lei nº 2.555, de 09 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 75.176,42, que se faz necessário para atender à proposta de custeio COVID-19 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional;

- Projeto de Lei nº 2.557, de 16 de abril de 2.020, que cria a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, bem como a criação, estruturação e atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Município de Ouro Preto do Oeste e do Fundo Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente e de Saneamento Básico — FMIGROMA. O presente projeto é voltado à implementação de diretrizes e procedimentos objetivando a destinação e disposição final ambientalmente adequada desses materiais, assim como a definição de responsabilidades de todos os agentes envolvidos;

- Projeto de Lei nº 2.558, de 23 de abril de 2.020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superavit financeiro, no valor de R$ 54.652,30, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para que a Secretaria possa realizar a devolução de recursos do Convênio de Repasse n° 794.605/2013/MDS/FNAS/CAIXA, tendo em vista a conclusão da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;

- Projeto de Lei n° 2.559, de 30 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$. 100.000,00, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para cobrir despesas com a folha de pagamento de pessoal.


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