Autor: Assessoria - 13/05/2020 17h03

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 15ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (11)




Durante a 15ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 11 de maio de 2020, foram realizadas a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei do Legislativo nº 663 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563. Também foram lidas seis indicações.

Indicações

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou que seja concluída a obra do muro, drenagem e escoamento de água da parte interna do pátio da Escola Municipal de Educação Fundamental Rondominas, localizada na zona urbana no distrito de Rondominas. O vereador ressaltou que a indicação busca atender a veementes pedidos de funcionários e pais de alunos, tendo em vista que a falta de drenagem e conclusão do muro vêm causando muitos transtornos. E, ao disponibilizar o serviço de drenagem na área mencionada e a conclusão do muro, proporcionará melhor segurança e qualidade educacional dos alunos da escola acima mencionada;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que seja patrolado, cascalhado, aterrado e drenado, com saídas de água, toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 22, lados direito e esquerdo, com ênfase em todos os pontos críticos, bem como em toda a extensão da linha 22. O vereador presidente enfatizou que a presente reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da via tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. Além do que, o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, em razão de estar chegando o fim do período chuvoso.

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a contratação de servidores no distrito de Rondominas para limpeza da zona urbana em regime de urgência. O parlamentar destacou que sua indicação visa sanar a limpeza pública, haja vista que a reivindicação irá ajudar na área de infraestrutura urbana e que, ao ser realizada a limpeza, é possível que se elimine possíveis focos transmissores de doenças, dando melhor qualidade de vida à população.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 663, de 07 de maio de 2020, que procede a baixa de bem móvel pertencente ao Poder Legislativo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Trata-se de um veículo L200 Triton GL-D, tipo caminhonete, marca Mitsubishi, 2013/2014, que, após a devida baixa, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado nas ações de combate à pandemia de covid-19;

- Projeto de Lei nº 2.560, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 256.120,00, para atender à proposta de custeio do Covid-19 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (crédito extraordinário);

- Projeto de Lei nº 2.561, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, para atender à Proposta de Custeio n° 36000.311869/2020-00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.562, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.830,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-49, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.563, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 74.853,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-33, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).


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