Autor: Assessoria - 04/06/2020 10h15

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 18ª Sessão Ordinária e a 14ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (1°)




Durante a 18ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 1° de junho de 2020, foi realizada a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.564, 2.566 e 2.567 e a leitura para conhecimento de cinco indicações.

Já no transcorrer da 14ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.564, 2.566 e 2.567.

Indicações

- O vereador J. Rabelo (PTB), indicou que seja realizada a pintura das faixas de pedestres nas ruas da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar destacou que a presente reivindicação se faz necessário, pois conforme o excesso de exposição ao tempo, essas faixas de pedestres se encontram apagadas e desgastadas. Dessa forma, também tornando melhores as condições de trafegabilidade aos transeuntes que por ali trafegam, bem como melhorar a sinalização dessas faixas;

- O vereador J. Rabelo (PTB), indicou que seja patrolado, cascalhado, aterrado e drenado, com saídas de água em toda a extensão dos quilômetros 04, 08 e 12 da linha 31 (RO 473), lado direito e esquerdo, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar ressaltou que a presente reivindicação se faz necessária, pois o atual estado das linhas, tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, pois a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha também irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, haja vista que, esta no fim do período chuvoso e que irá proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP), indicou que seja realizado o aterramento da cabeceria da ponte localizada na 04 da linha 80, em frente ao senhor Joares Costa. O edil frisou que a referida ponte está sem as conhecidas cabeceiras de ponte, com isso propiciando um risco constante às pessoas que por ali transitam diariamente, seja a pé ou de veículo, pois está precisando de aterro.

Projetos
- Projeto de Lei nº 2.564, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.582, de 29 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 2.610/2019. O objetivo do presente Projeto de Lei é a alteração da alíquota de contribuição por parte do segurado de 11% para 14% calculada sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e altera ainda, a contribuição dos segurados inativos e pensionistas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social;

- Projeto de Lei nº 2.566, de 14 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 119.047,11, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para que possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade e os Benefícios Eventuais;

- Projeto de Lei nº 2.567, de 18 de maio de 2020, que inclui no PPA – Lei n° 2394, de 04 de outubro de 2017 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Programa: 1075 – Bloco de Proteção Social Básica – Programa Primeira Infância no SUAS – PPIS – Programática: 08.244.0011.2190 – Fonte de recursos: União/Estado.

Votação
Durante a 18ª Sessão Ordinária foram aprovados em primeira votação os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.564, 2.566 e 2.567. Na sequência, os mesmos Projetos foram aprovados em segunda votação no transcorrer da 14ª Sessão Extraordinária.


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