Autor: Assessoria - 17/06/2020 09h29

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 19ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta segunda-feira (15).




Durante a 19ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 15 de junho de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 2.568. Também foi feita a leitura para conhecimento de seis indicações, dos relatórios de Gestão Administrativa do Regimento Próprio de Previdência e das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno e das prestações de contas da prefeitura.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC), indicou que seja refeita uma ponte em madeira na linha 81, Km 16 à direita, sentido a linha 31 à 20 km da entrada, no travessão da 634, próximo ao sítio do senhor Elias. O parlamentar ressaltou que a ponte citada encontra-se caída já há alguns meses, dificultando a vida dos munícipes que por ali transitam e precisam dela para passar para o outro lado. E que diante de tal realidade, pediu que seja atendida a indicação sugerida para que sejam sanados tais problemas;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB), indicou a instalação de placas de sinalização vertical de rodovias indicando acessos das linhas vicinais da Estância e também do distrito de Rondominas. O vereador frisou que a indicação merece uma atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que a maioria das linhas que ligam ao município não possui sinalização que possam indicar a localização, dificultando o acesso das pessoas que trafegam e não possuem conhecimento de determinada área e assim, passar pelo transtorno de pedir informação aos moradores da região para se localizar;

- O parlamentar J. Rabelo (PTB), indicou que seja patrolado, cascalhado, aterrado e drenado, com saídas de água em toda a extensão do km 12 (vicinal céu azul) e km 14 da linha 81 (lado direito), bem como no travessão com início próximo ao Parque Expo Show Norte até o km 04 da linha 81, com ênfase em todos os pontos críticos. O vereador lembrou que a presente reivindicação se faz necessário, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, devido a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha. Tendo em vista que está no fim do período chuvoso. Destacou ainda que tais medidas vão proporcionar melhores condições de vida para a população residente na zona rural.

- O vereador Eudes Venâncio (MDB), indicou a recuperação e cascalhamento da linha vicinal 12 da RO 470, lado direito no trecho compreendido até a divisa com o município de Jaru. O parlamentar enfatizou que a presente indicação soma-se a reivindicação da comunidade que residem na linha vicinal 12 da 81, zona rural do município, vez que, a estrada ali existente apresenta dificuldade para trafegar. E que a localidade faz divisa com o município de Jaru e é considerada uma das linhas vicinais mais populosa da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Projeto

-Projeto de Lei n° 2568, de 04 de junho de 2020, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$. 350.165,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, onde possa concluir despesas relacionada a pandemia ocasionada pelo COVID-19.

Para conhecimento

- Leitura do Relatório de Gestão Administrativa do Regime Próprio de Previdência da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao Exercício Financeiro de 2019;

- Leitura da Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao Exercício de 2019;

- Leitura da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de dezembro de 2019;

- Leitura da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao Exercício Financeiro de 2019;

- Leitura da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de janeiro de 2020;

- Leitura da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de fevereiro de 2020;

- Leitura da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de março de 2020;

- Leitura da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de abril de 2020;

- Leitura do Relatório das Atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste, referente ao 1º Quadrimestre de 2020.



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