Autor: Assessoria - 24/06/2020 17h28

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 20ª Sessão Ordinária e a 18ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (22).




Durante a 20ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 22 de junho de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 2.570 e 2.571. Também foi feita a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei de n° 2.565 e 2.568, bem como a leitura para conhecimento de duas indicações.

Já na 18ª Sessão Extraordinária, foi feita a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei n° 2.565 e 2.568.

Indicações

- O vereador Edis Farias (PSD), indicou que seja realizado uma operação tapa buracos na rua João Paulo VI, entre as ruas do Seringueiros e Juscelino Kubitschek, no bairro Liberdade. O parlamentar ressaltou que a indicação visa atender os inúmeros pedidos de moradores da rua João Paulo VI que reivindicam o serviço de recuperação por meio de tapa buracos;

- O parlamentar Edis Farias (PSD), indicou a construção de uma ponte na rua Guaporé, no bairro Jardim Novo Estado. O vereador frisou que por falta de uma ponte na rua Guaporé, entre as ruas dos Seringueiros com Juscelino Kubitschek, vem tornando o trecho intrafegável. E que vem impossibilitando possíveis atendimentos de primeiros socorros e ações da Polícia Militar. E de acordo com Edis, com a construção da ponte, inumeros moradores da localidade serão beneficiados no que se refere a trafegabilidade, bem estar e segurança para todos os moradores da referida localidade.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.565, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021;

- Projeto de Lei n° 2568, de 04 de junho de 2020, que abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$. 350.165,00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, onde possa concluir despesas relacionada a pandemia ocasionada pelo COVID-19;

- Projeto de Lei n° 2.570, de 15 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial suplementar no valor de R$ 419.663,32, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU), onde possa garantir tratamento estratégico para contenção do covid-19;

- Projeto de Lei n° 2.571, de 15 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.164.519,95, que se faz necessário para atender as necessidades da SEMINFRA, referente à operação de crédito para obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos do programa Avança Cidades.

Votação

Os Projetos de Lei n° 2.565 e 2.568, foram lidos, discutido, votado e aprovado em primeira votação durante a 20ª Sessão Extraordinária e logo em seguida na 18ª Sessão Extraordinária os mesmos projeto também foram lidos, discutidos, votado e aprovado em segunda votação.


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