Autor: Assessoria - 07/07/2020 11h50

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 22ª Sessão Ordinária e a 20ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (06).




Durante a 22ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 06 de julho de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 2.576, 2.577 e 2.578. Também foi feita a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei de n° 2.572, 2.573, 2.574 e 2.575, bem como a leitura, para conhecimento, de quatro indicações e a Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Já na 20ª Sessão Extraordinária, foi feita a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei n° 2.572, 2.573, 2.574 e 2.575.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado o trabalho de rebaixamento do morro localizado no km 08, a 500m da entrada da linha 37, à esquerda, sentido Fazenda Capivara. O parlamentar ressaltou que o morro vem causando grandes transtornos no período chuvoso, dificultando a vinda dos munícipes que por ali transitam e precisam passar por ele para chegar até a cidade e escoar seus produtos;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou a construção de um bueiro em aço (ARMCO), em regime de urgência, no km 12 da linha 115. O vereador destacou que o local citado encontra-se com sua infraestrutura bastante comprometida devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos meses e à ausência de manutenção, o que tem causado muitos transtornos aos produtores rurais. Com a construção do bueiro, inúmeros produtores da localidade serão beneficiados no que se refere à trafegabilidade, bem-estar e segurança;

- O vereador Celso Coelho (MDB) indicou a pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da rua Presidente Costa e Silva, entre as ruas XV de Novembro e João Paulo I. O edil enfatizou que a presente indicação se faz necessária uma vez que a rua não sofreu nenhum tipo de reparo e manutenção ao longo dos anos, e com isso encontra-se em estado precário, por conta das chuvas, formando-se valetas e, no período de estiagem, poeira excessiva, podendo causar danos à saúde aos moradores daquela localidade;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou, em regime de urgência, a construção de uma ponte na rua Guaporé com rua José Carlos Mesquita, no bairro Jardim Novo Estado. O parlamentar frisou que o local citado encontra-se intrafegável, impossibilitando a trafegabilidade por falta de uma ponte para os moradores daquela localidade que se encontra interditado e colocando em risco os alunos que ncessitam passar por uma passarela improvisada por tábuas pelos moradores para ter acesso à escola e ao posto de saúde da mencionada localidade. Com a realização da obra, inúmeros moradores da região serão beneficiados no que se refere ao bem-estar e à segurança para todos os moradores daquela localidade.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.572, de 22 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 24.266,88, visando dar cobertura orçamentária à devolução de saldo do Convênio n° 47/PGE/2016, vinculado ao bloco de custeio em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.573, de 22 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.231,56, visando dar cobertura orçamentária à devolução de saldo do Convênio n° 254/PGE/2017, vinculado ao bloco de custeio em favor da Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei n° 2.574, de 22 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.828,38, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, referente à devolução de saldo do Convênio n° 875537/2018, o qual tinha como objetivo a aquisição de um caminhão-caçamba;

- Projeto de Lei n° 2.575, de 25 de junho de 2020, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.472,76, que se faz necessário para que a SEMAS possa cumprir o cronograma das ações programadas para o bloco da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média Complexidade;

- Projeto de Lei nº 2.576, de 22 de junho de 2020, que altera dispositivos da Lei n° 2.729, de 10 de junho de 2020, que regulamenta o sistema de contratação temporária de profissionais, para atender às necessidades de combate ao coronavírus (covid-19), através de chamamento público emergencial no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei nº 2.577, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências no valor de R$. 123.750,00, que se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS) possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo Município com o Governo Federal;

- Projeto de Lei nº 2.578, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$. 88.763,00, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para pagamento de manutenção e conserto de veículos, aquisição de massa asfáltica e lâmpadas.

Para conhecimento

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de fevereiro de 2020.

Votação

Os Projetos de Lei n° 2.572, 2.573, 2.574 e 2.575, foram lidos, discutidos, votados e aprovados em primeira votação durante a 22ª Sessão Ordinária. Logo em seguida, na 20ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos também foram lidos, discutidos, votados e aprovados em segunda votação.



NOTÍCIAS RELACIONADAS



Publicidade