Autor: Assessoria - 13/07/2020 01h13

Ouro Preto: veja o que será deliberado na 23ª Sessão Ordinária, que acontecerá nesta segunda-feira (13)

A sessão, que será transmitida ao vivo, terá início a partir das 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste




Nesta segunda-feira (13), a partir das 09h, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste a 23ª Sessão Ordinária. A Sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube.

No transcorrer da sessão, serão lidos para conhecimento seis projetos, lidos e votados em primeira votação três projetos. Também serão lidas cinco indicações e as prestações de contas do Instituto de Previdência do Município.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.576, de 22 de junho de 2020, que altera dispositivos da Lei n° 2.729, de 10 de junho de 2020, que regulamenta o sistema de contratação temporária de profissionais, para atender às necessidades de combate ao coronavírus (covid-19), através de chamamento público emergencial no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);


- Projeto de Lei nº 2.577, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências no valor de R$. 123.750,00, que se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS) possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo Município com o Governo Federal. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.578, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$. 88.763,00, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para pagamento de manutenção e conserto de veículos, aquisição de massa asfáltica e lâmpadas. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.579, de 08 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 222.857,14, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, onde visa custear as despesas da construção do Centro de Atendimento ao Turista, através do Contrato de Repasse n° 875930/2018/MTUR/CAIXA. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);


- Projeto de Lei nº 2.580, de 08 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.351,16, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para contrapartida referente à operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, o qual tem como objetivo a pavimentação de vias urbanas com asfalto em CBUQ. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.581, de 09 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 111.400,40, que se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, onde visa custear as despesas e aquisição de mobiliário e equipamentos para o teatro municipal, através do contrato de Repasse n° 870376/2018/MINC/CAIXA. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.582, de 09 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00, que se faz necessário para atender a proposta de emenda parlamentar n° 2020394500010, onde será para custear despesas com aquisição de medicamentos para atender a demanda da Farmácia Básica Municipal. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.583, de 09 de julho de 2020, que autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.126.766,00, onde será para custear despesas com aquisição de medicamentos, insumos e pagamento de serviços relativos à demanda ao combate da pandemia ocasionado pelo COVID-19. (Clique AQUI para ler a íntegra do projeto);

- Projeto de Lei nº 2.584, de 09 de julho de 2020, que institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município de Ouro Preto do Oeste, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
(Clique AQUI para ler a íntegra do projeto).

Indicações

Serão lidas para conhecimento as indicações de n° 170, de autoria do vereador Bruno Brustolon; de n° 171 e 172, do parlamentar J. Rabelo e a de n° 173 e 174, do edil Jeferson Silva.

Para conhecimento

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de março de 2020;

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de abril de 2020;

Votação

Na mesma sessão serão discutidos e será realizada a primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.576, 2.577 e 2.578.

Transmissão ao vivo

As sessões serão transmitidas ao vivo pelo Facebook e pelo Youtube.

> Facebook da Câmara

> Youtube da Câmara


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