Autor: Assessoria - 15/07/2020 23h36

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 23ª Sessão Ordinária e a 21ª e 22ª Sessões Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (13).




Durante a 23ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 13 de julho de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 2.579, 2.580, 2.581, 2.582, 2.583 e 2.584. Também foi feita a leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei de n° 2.576, 2.577 e 2.578, bem como a leitura, para conhecimento, de cinco indicações e a Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Já na 21ª Sessão Extraordinária, foi feita a leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.576, 2.577, 2.578 e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.579, 2.580, 2.582, 2.583. Logo em seguida, no transcorrer da 22ª Sessão Extraordinária, foi realizada a leitura, discussão e segunda votação dos Projetos de Lei n° 2.579, 2.580, 2.582, 2.583.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC), indicou a reforma de uma ponte em madeira localizada na rua 29, chácara n° 83, próximo a Ceplac, saída para a BR 364 no bairro Jardim Aeroporto. O parlamentar ressaltou que a ponte citada encontra-se em péssimas condições, com isso dificulta a passagem dos munícipes;

- O parlamentar J. Rabelo (PSD), indicou que seja sanado os problemas relacionados com a falta de abastecimento de água, decorrentes da falta de investimento do município. O vereador destacou que a presente reivindicação se faz necessário, pois além de buscar minimizar os efeitos ocasionados pelas reclamações dos munícipes com relação ao fornecimento de água, visa, sobretudo melhorar os serviços de abastecimento de água do município;

- O vereador Jeferson Silva (MDB), indicou a implantação do Programa do Governo Federal Cidades Digitais no município de Ouro Preto do Oeste. O parlamentar lembrou que o programa Cidades Digitais garantirá ao município uma rede de fibra óptica com internet de alta capacidade que interligará órgãos públicos e oferecerá pontos de acesso gratuito à população. E que o foco do programa é facilitar o acesso da população aos serviços de educação, saúde e segurança;

- O vereador J. Rabelo (PSD), indicou que seja realizada campanhas educativas sobre o bom uso da água tratada. O edil frisou que a presente reivindicação vem com intuito de propagar os bons hábitos de uso da água tratada. Salientou ainda que as campanhas de conscientização são uma alternativa adicional para a população como forma de incentivar o consumo consciente de água dentro das residências e comércios. Destacou também que praticar o consumo consciente de água não significa deixar de usar o recurso, mas sim repensar as suas formas de uso da água, por conseguinte minimizando os desperdícios;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB), indicou a construção de um bueiro em manilha no Km 12 da linha 16 da RO 470 (linha 81), á direita. O vereador ressaltou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que, a linha é um dos meios de acesso a zona urbana, apresentando elevado número de veículos que trafegam pelo local, sendo que, a vazão d´água corre em cima da estrada provocando atoleiros e dificultando o acesso e com a construção se dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O edil Jeferson Silva (MDB), indicou a implantação do Programa do Governo Federal Educação Digital no município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. O vereador salientou que o objetivo da implantação do programa é oferecer instrumentos e formação aos professores e gestores das escolas públicas para o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação (TICs), no processo de ensino e aprendizagem. Frisou que o mundo evoluiu em direção a uma sociedade do conhecimento e a escola tem que acompanhar esse processo.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.576, de 22 de junho de 2020, que altera dispositivos da Lei n° 2.729, de 10 de junho de 2020, que regulamenta o sistema de contratação temporária de profissionais, para atender às necessidades de combate ao coronavírus (covid-19), através de chamamento público emergencial no âmbito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste;

- Projeto de Lei nº 2.577, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, e dá outras providências no valor de R$. 123.750,00, que se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social (SEMAS) possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado pelo Município com o Governo Federal;

- Projeto de Lei nº 2.578, de 01 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$. 88.763,00, que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para pagamento de manutenção e conserto de veículos, aquisição de massa asfáltica e lâmpadas;

- Projeto de Lei nº 2.579, de 08 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 222.857,14, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, onde visa custear as despesas da construção do Centro de Atendimento ao Turista, através do Contrato de Repasse n° 875930/2018/MTUR/CAIXA;

- Projeto de Lei nº 2.580, de 08 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.351,16, que se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, para contrapartida referente à operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, o qual tem como objetivo a pavimentação de vias urbanas com asfalto em CBUQ;

- Projeto de Lei nº 2.581, de 09 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 111.400,40, que se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, onde visa custear as despesas e aquisição de mobiliário e equipamentos para o teatro municipal, através do contrato de Repasse n° 870376/2018/MINC/CAIXA;

- Projeto de Lei nº 2.582, de 09 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00, que se faz necessário para atender a proposta de emenda parlamentar n° 2020394500010, onde será para custear despesas com aquisição de medicamentos para atender a demanda da Farmácia Básica Municipal;

- Projeto de Lei nº 2.583, de 09 de julho de 2020, que autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.126.766,00, onde será para custear despesas com aquisição de medicamentos, insumos e pagamento de serviços relativos à demanda ao combate da pandemia ocasionado pelo COVID-19;

- Projeto de Lei nº 2.584, de 09 de julho de 2020, que institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do município de Ouro Preto do Oeste, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.

Para conhecimento

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de março de 2020;

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística Ouro Preto do Oeste – IPSM, referente ao mês de abril de 2020.


NOTÍCIAS RELACIONADAS



Publicidade