Autor: Assessoria - 10/09/2020 01h10

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 29ª Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta terça-feira (08)




Durante a 29ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 08 de setembro de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei n° 2.596, 2.597, 2.598, 2.599 e 2.600. Também foi lida para conhecimento uma indicação.

Indicação

- A presente indicação tem como intuito a instalação de uma lixeira no final da avenida Gonçalves Dias. O vereador ressaltou que a presente indicação é uma reivindicação dos moradores, devido à grande quantidade de lixo na região e que algumas pessoas acabaram jogando o lixo no chão por falta de uma lixeira. E em razão da atual situação, vem causando proliferação de insetos que podem trazer danos a saúde.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.596, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre proposta para criação de lei para a cessão de uso de implementos agrícolas para as associações rurais privadas sem fins lucrativos;

- Projeto de Lei nº 2.597, de 1º de setembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Estágio para a Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Projeto de Lei nº 2.598, de 1º de setembro de 2020, que estabelece regras sobre a fixação de valor mínimo para a procedência da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, autoriza o cancelamento de débitos e autoriza a compensação de créditos e a transação para prevenção e terminação de litígios;

- Projeto de Lei nº 2.599, de 03 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 181.272,96 que se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social, possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado entre o município e os governos federal e estadual;

- Projeto de Lei nº 2.600, de 03 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 258.675,40 que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para concluir despesas com aquisição de um veículo implementado em ambulância (furgão) para transporte de pacientes em decúbito horizontal, para uso urbano e rodoviário, classificado como ambulância TIPO C.


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