Autor: Assessoria - 16/09/2020 23h17

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 30ª Sessão Ordinária e a 24ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (14)




Durante a 30ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 14 de setembro de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento do Projeto de Lei n° 2.601 e leitura, discussão e primeira votação dos Projetos de Lei n° 2.592, 2.599 e 2.600. Também foram lidas para conhecimento as Prestação de Contas da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência, além de três indicações.

Já no transcorrer da 24ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos e votados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.599 e 2.600.

Indicações

- A presente indicação visa a reposição do forro da ponte sob o Rio Santa Helena, localizado na linha 115, a 3 km da linha 200. O autor da indicação destacou que o local citado merece atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal, visto que o estado atual da ponte se encontra crítico devido à longevidade da construção da mesma e isso tem colocado dificuldade ao tráfego de veículos que circulam na localidade;

- A indicação tem por objetivo a remoção do bueiro localizado na rua Luiz Pereira Alves, próximo à Embratel. O vereador autor da indicação ressaltou que ela se soma a reivindicações da comunidade, tendo em vista que a citada rua possui um maior tráfego de veículos. E vale ressaltar que inúmeros produtores da localidade serão beneficiados no que se refere à trafegabilidade, bem-estar e segurança;

- A indicação tem por finalidade o conserto da ponte localizada na linha 115, próximo ao sítio do senhor Márcio. O autor da indicação frisou que a ponte encontra-se com problemas em sua estrutura, com isso causando riscos constantes às pessoas que por ali transitam diariamente, seja a pé ou de veículo, pois está precisando de reparos com urgência.

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.592, de 17 de agosto de 2020, que altera os Anexos I e III da Lei n° 2.609, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo municipal. O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar os Anexos I e III do quadro de cargos comissionados da Administração Pública Municipal no âmbito do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

- Projeto de Lei nº 2.599, de 03 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 181.272,96 que se faz necessário para que a Secretaria Municipal da Assistência Social possa cumprir o cronograma das ações programadas para o Bloco da Proteção Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Programa Primeira Infância no SUAS, conforme pactuado entre o município e os governos federal e estadual;

- Projeto de Lei nº 2.600, de 03 de setembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 258.675,40 que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, para concluir despesas com aquisição de um veículo implementado em ambulância (furgão) para transporte de pacientes em decúbito horizontal, para uso urbano e rodoviário, classificado como ambulância Tipo C;

- Projeto de Lei nº 2.601, de 09 de setembro de 2020, que altera dispositivos da Lei n° 2.601, de 02 de maio de 2019, que dispõe sobre a contratação de médicos clínico-geral e de especialidades, no âmbito das unidades de atenção básica e do hospital municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

Para conhecimento

- Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de julho de 2020;

- Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto do Oeste – RO, referente ao mês de junho de 2020.

Votação

O Projeto de Lei n° 2.592 foi reprovado por 7 votos, com 2 abstenções, durante a primeira votação. Já os Projetos de Lei n° 2.599 e 2.600 foram aprovados por 9 votos na primeira e na segunda votações.


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