Autor: Assessoria - 18/11/2020 17h09

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 39ª Sessão Ordinária e a 32ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (16).




Durante a 39ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 16 de novembro de 2020, foi realizada a leitura para conhecimento dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de nº 2.613, 2.614, 2.615. Também foi feita a leitura, discussão e votação dos Projetos de Lei de n° 2.611, 2.612. Já na 32ª Sessão Extraordinária, foi feita a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.611

Projetos

- Projeto de Lei nº 2.611, de 27 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 400.285,25 (quatrocentos mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), que se faz necessário para atender às necessidades da Secretaria Municípal de Saúde - SEMSAU, que se faz necessário para pagamento de serviços médicos prestados no Hospital Municipal Dra. Laura Maria de Carvalho Braga;

- Projeto Lei nº 2.612, de 27 de outubro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 321.302,33 (trezentos e vinte e um mil, trezentos e dois reais e trinta e três centavos), para custear despesas com pagamento de serviços médicos prestados relativos à demanda no combate à pandemia ocasionada pelo coronavírus;

- Projeto de Lei nº 2.613, de 06 de novembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$. 12.000,00 (doze mil reais), que se faz necessário para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, para suprir despesas inerentes aos recursos próprios da Educação, com a finalidade de manter a energia elétrica, água e continuar com a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoramento e segurança eletrônica da Quadra Poliesportiva Municipal;

- Projeto de Lei nº 2.614, de 06 de novembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que se faz necessário para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento dos contratos de aluguel social;

- Projeto de Lei nº 2.615, de 09 de novembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 788.691,76 (setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), que se faz necessário para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, conforme Termo de Convênio 052/2020/FITHA-RO, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação FITHA e o município de Ouro Preto do Oeste, que será utilizado na recuperação de estradas vicinais e aquisição de um veículo de apoio.

Votação

Os Projetos de Lei n° 2.611 e 2.612 foram lidos, discutidos e votados durante a 39ª Sessão Ordinária, sendo o de n° 2.611 votado em primeira votação e o de n° 2.612 aprovado em segunda votação. Logo em seguida, na 32ª Sessão Extraordinária, o Projeto n° 2.611 também foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação.


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