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Autor: Gazeta Central - 23/12/2017 19h16

Ouro Preto: irregularidades em licitação motivaram a recomendação pela suspensão do Réveillon da Luz

Segundo o MP-RO, o documento tem caráter preventivo, visando evitar prejuízos aos cofres públicos.



A suspensão da tradicional festa de fim de ano da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste trouxe enormes dúvidas à população quanto ao verdadeiro motivo que teria levado a prefeitura a cancelar, sete dias antes, o Réveillon da Luz.

O prefeito

Vagno Panisoly (PSDC) anunciou, no dia 21 deste mês, que a festa de três dias (29, 30 e 31 de dezembro) havia sido cancelada em razão de uma recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.

Panisoly explicou que, mesmo rebatendo os questionamentos do autor da recomendação e mostrando todas a documentação exigida, o promotor não teria se convencido. Diante desse fato, o prefeito informou que se reuniu com sua assessoria jurídica e chegaram à conclusão de que iriam acatar o instrumento de atuação extrajudicial expedido pelo MP-RO.

O que diz o MP

Já segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, a recomendação para a suspensão da festa de fim de ano em Ouro Preto do Oeste foi expedida em Inquérito Civil Público regularmente instaurado em razão dos limites impostos à discricionariedade administrativa no tocante aos gastos públicos e, principalmente, em razão de irregularidades na licitação, que poderia gerar a responsabilização da Administração pública.

Informaram ainda que o devido procedimento encontra-se em sigilo, e por este motivo não podem fornecer mais informações. A recomendação expedida pela Promotoria de Ouro Preto do Oeste que tem caráter preventivo, visando, segundo o MP, evitar prejuízos aos cofres públicos.



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