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Autor: Gazeta Central - 28/12/2017 08h53

Ouro Preto: Prefeitura passa a notificar proprietários de terrenos baldios

O proprietário terá cinco dias para limpar seu quintal após ter sido notificado. Caso não faça, poderá ser multado em R$ 497,00.


Foto: divulgação

Os munícipes da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste devem ficar atentos quanto à limpeza de seus terrenos para não serem notificados e até mesmo multados. Isso, porque a Agência Municipal de Vigilância Sanitária iniciou, nesta semana, uma ação de fiscalização em cumprimento à Lei Municipal 2.402, de 18 de outubro de 2017.

De acordo com o chefe da Vigilância, Marçal Gomes de Sá, os proprietários que estão sendo ou forem notificados terão até cinco dias para realizar a limpeza de seus terrenos. Caso não o façam, serão autuados no valor de R$ 497,00.

Além da multa, o dono da propriedade também terá que pagar pelo serviço de limpeza que será realizado pela própria Prefeitura, pelo qual será cobrado em torno de R$ 2,30 por metro quadrado, dependendo da classificação do terreno.

Marçal lembrou que nos casos de propriedade murada, o dono também será notificado. Caso não proceda com a limpeza, a Prefeitura tomará as medidas legais para que o município tenha acesso ao terreno e realize a limpeza.

O chefe da Vigilância também alerta para que não seja utilizado fogo como forma de limpeza dos terrenos, pois, segundo ele, caso seja constatada tal ação, o contribuinte pode ser multado em R$ 1.000,00, além de responder civil e criminalmente por crime ambiental.

A recente lei, que busca regulamentar o Dispositivo do §5° do Artigo 128 da Lei Complementar n° 9, de 28 de dezembro de 2001 (Código de Postura), visa, segundo a administração municipal, evitar riscos de doenças enfrentados pelos munícipes, tais como dengue, zica vírus e outras em decorrência, muitas vezes, da falta de cuidado e manutenção na limpeza dos terrenos por parte de seus proprietários.

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