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Autor: Gazeta Central - 15/04/2018 18h44

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste intensifica fiscalização em terrenos baldios

174 donos de terrenos urbanos já foram notificados e procederam a limpeza de suas propriedades.


Foto: Gazeta Central

A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, vem intensificando a fiscalização em terrenos baldios. Desde a implantação da lei que obriga os proprietários a manterem seus terrenos urbanos limpos, já foram aplicadas mais de 170 notificações.

Em cumprimento à Lei Municipal 2.402, de 18 de outubro de 2017, os fiscais da Vigilância Sanitária fizeram com que 174 terrenos fossem limpos depois de terem autuado seus respectivos proprietários. Eles tiveram cinco dias para proceder a limpeza, após serem notificados.

Outras 10 propriedades também foram notificadas. Porém,por os donos não terem sido localizados, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Turismo (SEMINFRA), irá realizar a limpeza ao custo aproximado R$ 2,30 por metro quadrado, dependendo da classificação do terreno. Além deterem que pagar a conta, esses proprietários serão multados em R$ 497,00.

O chefe da Vigilância Sanitária, Marçal Gomes de Sá, lembrou que nos casos de propriedade murada, o dono também será notificado. Caso não proceda com a limpeza, a Prefeitura tomará as medidas legais para que o município tenha acesso ao terreno e realize a limpeza.

Marçal ressaltou que a recente lei busca regulamentar o dispositivo do §5° do Artigo 128 da Lei Complementar n° 9, de 28 de dezembro de 2001 (Código de Postura), visando evitar riscos de doenças enfrentados pelos munícipes, tais como dengue, zica vírus e outras, em decorrência, muitas vezes, da falta de cuidado e manutenção na limpeza dos terrenos por parte de seus proprietários.

Clique AQUI e veja a Lei na íntegra

Foto: Gazeta Central


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