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Autor: Assessoria - 10/05/2018 17h08

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 14ª Sessão Ordinária e a 15ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira, 08/05/2018.



Durante a 14ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.329, 2.330. Na mesma sessão, foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei, também de autoria do Poder Executivo, n° 2.321, 2.322, 2.323, 2.324, 2.325, 2.326, 2.327 e 2.328, além da leitura de indicações dos vereadores J. Rabelo (PTB) e Jeferson Silva (PMDB), bem como da prestação de contas do IPSM.

No transcorrer da 15ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei n° 2.321, 2.322, 2.323, 2.324, 2.325, 2.326, 2.327 e 2.328.

Pronunciamentos

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB), em seu pronunciamento, agradeceu a visita dos servidores da CAERD, que estão em greve, reivindicando quatro meses de salários atrasados. O parlamentar lamentou a situação, a qual considerou inaceitável, e espera que o atual governo e a Assembleia Legislativa resolvam o quanto antes essa situação. Na oportunidade, colocou-se à disposição.

- O edil Serginho Castilho (PRP) lembrou ao diretor geral do Detran-RO, Acássio Figueira dos Santos, que estava presente na Sessão, que na época em que houve problema na doação do terreno para implantar a pista de teste, foi porque a área era institucional, destinada para praça e escolas públicas. Por isso houve esse empecilho e o MP recomendou a não doação do terreno. Na época, um vereador deu parecercontrário e outro o acompanhou, mas o seu parecer foi em separado e favorável e, com os votos dosvereadores Edis Farias (PSD) e Ivone Vicentin (PMDB), a doação foi aprovada. Lembrou que foi com muita luta e muita briga, mas que graças a isso tornou realidade aquela Minicidadedo Trânsito.

- O parlamentar Celso Coelho (PMDB) agradeceu o prefeito Vagno Panisoly (PSDC), pois, segundo o vereador, o chefe do Poder Legislativo, com pouco recurso, vem fazendo a diferença com muita força de vontade. Ele frisou que estão sofrendo com pontes e bueiros caídos e atoleiros, que a demanda é grande e o recurso é pouco. Mas, não se pode apenas falar ou simplesmente criticar e sim correr atrás, ajudar o município, pois quem sofre é a população. O edil clamou para somarem todos juntos e fazerem a diferença.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB), durante sua fala, disse que, por incrível que pareça, ele como presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste não conhece a assessora especial responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU). O vereador disse que já pediu para marcar reunião, e que já a chamou até a Câmara, mas ela não compareceu. Rabelo disse que isso é lamentável e que a Saúde não anda bem, mas deve estar em primeiro lugar.

- O vereador Serginho Castilho (PRP), ao se pronunciar, disse que em relação àsconvocações votará favorável e que é plausível. Porém, não se pode simplesmente convocar alguém, não sabe se é o caso, só para conhecer a pessoa convocada. Disse ser conhecedor de muitas ações, que corre e acompanha de perto e sabe o porquê e o que está acontecendo na Saúde, como quase em todo setor da administração.

- O vereador Jeferson Silva (PMDB) destacou a importância do Projeto de Lei n° 2.328, que trata do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), que regulamenta a escolarização da alimentação escolar e a descentralização parcial do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que está vigente em Ouro Preto do Oeste.

- O edil J. Rabelo (PTB) chamou a atenção para uma ponte que há meses está caída no trecho da linha 4, entre o Travessão do Japonês e a RO-470 (linha 81). Disse que a situação é vergonhosa e que já foi amplamente divulgado pela imprensa local, e até mesmo nacional, sobre a travessia de alunos que vêm arriscando suas vidas, e pediu que seja interditado o local até que se resolva.

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) confirmou seu apoio em relação ao requerimento do presidente da Casa de Leis que convoca os assessores especiais responsáveis pelas secretarias de Saúde e de Obras a irem até o Câmara darem explicações e informações de como estão os trabalhos das referidas pastas. Disse que o referido documento já pode contar com seu voto.

O Edil J. Rabelo (PTB) pediu aos outros oito vereadores para que seja convocada a assessora especial responsável pela Saúde, Marivane Sokolowski, por meio de requerimento, assim como fez anteriormente com o anterior assessor especial responsável pela Secretaria de Obras. J. Rabelo disse que o atual também precisa ser convocado para saber sobre o patrolamento das linhas, quando irá começar, como será feito, vai gastar quanto. Disse que eles precisam ser convocados, pois os vereadores são representantes do povo e não deles, e que eles foram colocados pelo prefeito ou por indicação política.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) explicou a falta de medicamentos que vem ocorrendo no hospital. Frisou que foi feito o pregão eletrônico e que a empresa não teria entregado a medicação e, por isso, a Administração diminuiu a quantidade. Após a licitação, a empresa vencedora também não entregou. Serginho disse que, em seguida, a Administração solicitou 200 itens para licitar, e afirmou que desta forma nãoé possível. Informou que foi até o hospital e falou com o diretor que isso estava errado e que era para ele sanar o problema, pois existem pessoas no próprio hospital que estão boicotando.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) enfatizou a grave situação que vêm enfrentado os servidores da CAERD, que não recebem seus salários há quatro meses. Disse que a arrecadação do município é mais que suficiente para pagar os salários dos 26 servidores da unidade de Ouro Preto do Oeste e que este problema também afeta toda a população.

- O parlamentar Edis Farias (PSD) destacou o trabalho da imprensa, que vem divulgando as atividades do Legislativo Municipal e parabenizou os funcionários da Câmara de Vereadores pelo empenho e dedicação que vêm tendo. Colocou-se à disposição dos servidores da CAERD, que não recebem salários há quatro meses e agradeceu a presença dos alunos da Escola Estadual Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) criticou a maneira como vêm sendo feitos os pedidos da medicação no Hospital Municipal. Relatou que existem pessoas responsáveis por fazer os pedidos da medicação e que, ao averiguar, constatou o pedido de mais de 20 tipos de antibióticos e que cada médico receita uma marca de antibiótico, uma marca de remédio para dor e até mesmo de vitamina. Afirmou que, nesse sentido,está bagunçado, que precisa ter um alinhamento e que é necessário que tenha remédio, mas que é impossível ter disponível todas as marcas do mercado.

- O vereador J. Rabelo (PTB) falou sobre a possibilidade de ser utilizado o trator-esteira do governo do Estado, pois, segundo ele, após terminar o serviço no lixão, o veículo ficará parado. Nesse período podem ser realizados vários serviços no município com o referido trator. Por exemplo, a limpeza do Travessão do Japonês.

- O edil Celso Coelho (PRP), ao se pronunciar, disse não ser muito de usar a tribuna, de estar falando muito, mas sim de correr atrás e de solucionar os problemas do município. Na oportunidade, parabenizou e agradeceu a cada cidadão presente na sessão. Também agradeceu ao deputado estadual Marcelino Tenório (PRP) pelas emendas parlamentares direcionadas ao município e citou que, graças ao deputado, estão licitando a compra de um ônibus direcionado ao transporte de mulheres para tratamento de câncer de mama.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) destacou e lembrou que os vereadores precisam criticar, mas correr atrás, buscarem com seus respectivos deputados emendas parlamentares, estradas, bloqueteamentos e asfalto.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) pediu a todos os vereadores para que se unam em prol de Ouro Preto do Oeste, para que sejam feitas cobranças a favor da população. Lembrou que é fácil governar somente com elogios. Disse que elogios precisam existir, é claro, mas é necessário que sejam feitas cobranças, já que foram eleitos pela população para representar a população e não secretários A ou B.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) explicou que teria votado contrário aos Projetos 2.323 e 2.324 em razão de ter assumido um compromisso com os servidores públicos municipais face à implementação do Plano de Carreira. Disse que esses dois projetos somam R$ 84.000,00 e serão para pagamentos de taxas, sentenças judiciais, combustível e material de expediente.

- O edil Serginho Castilho (PRP) destacou as atividades da equipe de Educação de Trânsito da 7ª Ciretran que, com suas campanhas, vem salvando vidas. Parabenizou o chefe da Ciretran local, Wagner de Almeida, e todos os demais servidores daquela instituição.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) explicou aos presentes que os projetos que são lidos já foram amplamente discutidos entre os vereadores nas comissões que ocorrem todas as quintas-feiras e que, por esse motivo, nas sessões são apenas votados.

- O edil J. Rabelo (PTB) fez um pedido aos nobres colegas parlamentares para que juntos olhem pela Saúde do município. Falou sobre as inúmeras reclamações que vem recebendo da população com relação à falta de medicamento e que os desmandos que vêm acontecendo na Saúde são incríveis. E, mesmo diante da grave situação, eles, os parlamentares, estão quietinhos e clamou para que os vereadores passem a representar a população e que não fiquem calados.

- O parlamentar Celso Coelho (PRP) ressaltou uma das benfeitorias trazidas pelo deputado Marcelino Tenório (PRP) a Ouro Preto do Oeste, o programa Título Já, através do qualforam disponibilizadas à população ouropretense 2.200 escrituras totalmente gratuitas. Porém, até agora, apenas aproximadamente 700 famílias buscaram esse benefício. O vereador pediu para que os proprietários de imóveis procurem a Prefeitura e façam o título.

- O vereador J. Rabelo (PTB) falou sobre a caótica situação em que se encontra o Travessão doJaponês, onde as pessoas constantemente se deparam com carcaças de animais em estado de putrefação. Disse que no local são jogados todos tipos de restos mortais de todos os tipos de animais e que sempre há o mau cheiro, o que atrai urubus. Alertou que algo precisa ser feito e que já solicitou várias vezes que o problema fosse sanado e, até então, nada foi feito.

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) disse, em relação à falta de medicamento no município, que há um impasse. Disse que existem servidores que estão remando contra, que existe gente remando contra e que precisa seridentificado ou removido para resolver a situação.

Indicações

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou ao prefeito Vagno Panisoly (PSDC) que seja feitoestudo técnico-orçamentário para urgente recuperação da ponte localizada na linha 04, entre a RO-470 e o Travessão do Japonês. A reivindicação, segundo o parlamentar, vem em razão de a ponte estar caída e que sua recuperação visa atender os produtores rurais e moradores da localidade, tendo em vista o grande tráfego naquela via. Sem falar que vem impossibilitando o trânsito de ônibus escolar e de veículos,eimpedindo o escoamento da produção.

- O vereador J. Rabelo (PTB) indica limpeza, remoção do lixo e entulho e a plantação de grama no decorrer da lateral da via conhecida como Travessão do Japonês, próximo à rua Presidente Médici. A reivindicação busca o embelezamento da Estância Turística, já que o local vem sendo utilizado como lixão a céu aberto, o que vem ocasionando uma situação degradante para os moradores e para quem passa pelo local.

- O parlamentar Jeferson Silva (MDB) indicou a implantação do programa do Governo Federal de fortalecimento da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS. A reivindicação, segundo o edil, busca potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle da anemia e outras carências nutricionais específicas da infância.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.321, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro, na importância de R$ 108.582,44, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, adequando o saldo orçamentário para devolução de saldo de convênio com o Estado.

- Projeto de Lei n° 2.322, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 182.682,00 para dar suporte orçamentário às ações a serem executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente referentes ao pagamento de peças e serviços relacionados a processo do exercício anterior e à aquisição de material para a obra de pavimentação com bloquetes sextavados.

- Projeto de Lei n° 2.323, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 39.000,00 para atender às programações orçamentárias com devoluções de taxas de exercícios anteriores e suplementação na programação de sentenças judiciais.

- Projeto de Lei n° 2.324, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 para atender às necessidades do Gabinete do Prefeito, com aquisição de combustível e material de expediente.

- Projeto de Lei n° 2.325, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.852,90 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para efetuar pagamentos com sentenças judiciais, benefícios eventuais e manutenção da Proteção Social Especial.

- Projeto de Lei N° 2.326, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 16.000,00 junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE) para atender à contrapartida do Convênio n° 394, de 2016, que tem como finalidade a aquisição de um ônibus para transporte de universitários.

- Projeto de Lei n° 2.327, de 27 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.099,70, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), para atender à programação orçamentária com a realização dos Jogos Escolares de Ouro Preto do Oeste - JEOP.

- Projeto de Lei n° 2.328, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE) e regulamenta a escolarização da alimentação escolar nas unidades escolares do sistema de Ensino, em razão da complexidade de logística no processo de aquisição e distribuição de gêneros no PMAE e o sucesso da descentralização na rede estadual e demais municípios do Estado, bem como a descentralização parcial do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em vigência no município.

- Projeto de Lei n° 2.329, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro.

- Projeto de Lei n° 2.330, de 20 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação.

Prestação de contas

- Foi realizada a leitura, para conhecimento, da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de março de 2018.

Visitantes

Estiveram presentes à Sessão o diretor geral do Detran-RO, Acássio Figueira dos Santos, o chefe da 7ª Ciretran, Wagner de Almeida, a equipe de servidores de Educação de Trânsito local, que, na oportunidade, falaram sobre a 5ª edição do Maio Amarelo, um movimento internacional de mobilização e conscientização para a redução de acidentes e para um trânsito seguro em qualquer situação.

Também se fizeram presentes a coordenadora regional de Educação da CRE, Marivone Resende de Araújo; alunos e professores da Escola Estadual Aurélio Buarque de Holanda Ferreira;a diretora da Escola Adventista, Michele Moreira; o comandante do Corpo de Bombeiros do 2° Subgrupamento, Moacir de Paula Júnior e servidores da CAERD.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 14ª Sessão Ordinária, os projetos n° 2.321, 2.322, 2.323, 2.324, 2.325, 2.326, 2.327 e 2.328, tendo apenas o voto contrário do vereador Delísio Fernandes (PSB) nos projetos de n° 2.323, 2.324. Na 15ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos também foram aprovados em segunda votação, tendo o parlamentar Delísio Fernandes repetido seu voto contrário aos projetos 2.323 e 2.324.



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