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Autor: Gazeta Central - 03/06/2018 23h55

Soltar pipa com linhas chilena e de cerol na área urbana de Ouro Preto dá multa e até prisão

As ações de fiscalização estão sendo realizadas pela Prefeitura com apoio da Polícia Militar.


Foto: Gazeta Central


A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, por meio dos fiscais da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, passou a realizar ações no combate ao uso de pipa com linhas chilena e de cerol na área urbana do município.

A medida passou a ser tomada após ser constatado que crianças, e até mesmo adultos, vêm soltando pipas utilizando em suas linhas materiais cortantes, o que coloca em risco a vida de ciclistas e motociclistas. No Munícipio já foram registrados casos de pessoas que tiveram cortes no pescoço e nas mãos provocados pelas linhas. Felizmente, as lesões não foram graves.

A fiscalização também é para evitar que se soltem pipas próximo à rede elétrica, tendo em vista que as linhas chilena e de cerol são condutores de energia, o que pode causar curto-circuito na rede, e até mesmo eletrocutar e levar à morte quem esteja soltando a pipa.

Alguns moradores, principalmente do bairro Amazon Park, também reclamam que estão tendo suas propriedades invadidas por pessoas para recuperar pipas que caem. Eles alegam que tanto crianças quanto adultos pulam o muro, sobem no telhado e, muitas vezes, causam prejuízos aos proprietários.

Na última ação conjunta entre Prefeitura e PM, foram apreendidas dezenas de pipas e carretéis com linhas chilenas e de cerol. Na ocasião, os fiscais e policiais apenas orientaram os menores e notificaram os maiores de idade a não soltarem mais pipas na área urbana.

Foto: Gazeta Central Material apreendido durante a última ação de combate ao uso de linha com cerol e chilena na área urbana do município.
Intensificação

As ações serão intensificadas, e os menores que forem flagrados soltando pipas com linhas cortantes, terão o material apreendido e seus pais ou responsáveis serão notificados. Em caso de reincidência, serão multados em até um salário mínimo. O caso também se aplica aos maiores de idade.

A legislação

Atualmente, existe em vigência no município de Ouro Preto do Oeste o Decreto 6.603, de 04 de fevereiro de 2008, que proíbe a soltura de pipas com cerol na área urbana, bem como a comercialização do cerol. Também, a legislação estadual, por meio da Lei 1.391, de 15 de setembro de 2004, proíbe a comercialização e o uso de cerol no âmbito estadual.

Crime

Quando for constatado perigo para a vida ou saúde de outra pessoa, em decorrência de soltura de pipas com cerol ou linha chilena, haverá enquadramento no Artigo 132 do Código Penal, e o material será apreendido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil.

Contato para denúncia

Denúncias sobre soltura de pipas na área urbana com linha contendo material cortante podem ser feitas pelo telefone (69) 99976-8479.


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