Autor: Gazeta Central - 23/09/2021 20h47

Assessora especial da Educação de Ouro Preto do Oeste participa de Fórum Nacional, em Brasília

O 18° Fórum reuniu representantes da maioria dos municípios brasileiros e teve como finalidade discutir melhorias na educação.




A Estância Turística de Ouro Preto do Oeste esteve presente ao 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, representada pela assessora especial da Secretaria Municipal de Educação, Andreza Dias, que é também membro do Conselho Nacional de Representantes (CNR). O evento, que reuniu representantes da maioria dos municípios brasileiros, foi realizado entre 15 e 17 de setembro em Brasília e teve como objetivo discutir melhorias na educação.

Tendo como tema os “35 anos da Undime como protagonista na construção de políticas públicas educacionais”, o Fórum pautou e debateu temas educacionais prioritários voltados aos dirigentes municipais de educação, bem como para as equipes técnicas das secretarias.

Além de ter contado com palestras e mesas-redondas que abordaram o novo Fundeb, implementação dos novos currículos, cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação, processo de ensino-aprendizagem durante a pandemia, além dos desafios e as demandas para o Dirigente Municipal de Educação (DME), entre vários outros temas que foram abordados durante os três dias.


Assessora especial da Secretaria Municipal de Educação, Andreza Dias


Na visão da assessora especial Andreza Dias, o Fórum foi mais um passo positivo para a educação nos municípios, com ênfase em políticas públicas educacionais e no apoio e fortalecimento dos dirigentes municipais de educação e suas equipes técnicas.


“Tivemos a oportunidade de trocar conhecimento e debater ideias que serão aplicadas no dia a dia na educação em nossos municípios. Também elaboramos uma carta com reivindicações focadas na defesa da educação pública com qualidade social”, ressaltou Andreza, que fez questão de informar que as despesas de sua ida e participação no Fórum, foram custeadas pela Undime/Nacional.



Ao final do evento, foi elaborada e aprovada a Carta do 18º Fórum Nacional, que destacou 13 importantes reivindicações que integram a pauta prioritária da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. Na oportunidade, também foi dado posse à Diretoria Executiva para o biênio 2021-2023. Confira abaixo a íntegra da Carta:

Carta do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Muitos dos desafios atuais para a educação pública já haviam sido apresentados em nossa Carta do 17º Fórum Nacional, aprovada em agosto de 2019, demonstrando que tivemos poucos avanços no âmbito das políticas públicas de nível nacional. Diante disso, destacamos as seguintes defesas e posicionamentos:

1. garantia da permanência da vinculação dos percentuais mínimos dos impostos para a educação;

2. retirada dos efeitos da EC 95/16 sobre os recursos da educação, preservando os percentuais mínimos de vinculação para a educação estabelecidos pela Constituição Federal;

3. compromisso e garantias financeiras, por parte da União, para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005 de 2014, principalmente ao considerarmos que já estamos no último quadriênio do PNE;

4. unificação dos Projetos de Lei PLP 235/2019 e PLC 25/ 2019, de maneira a permitir a sanção, até o final de 2021, da Lei do Sistema Nacional de Educação, que deve articular os sistemas federal, estaduais e municipais, e assegurar a efetivação do Regime de Colaboração entre os entes federados, respeitando, sobremaneira, a autonomia dos municípios;

5. regulamentação e atualização de dispositivos da Lei do Fundeb, como a definição de indicador para a educação infantil e de fatores de ponderação, os quais devem ser de simples compreensão, flexíveis (sem travas), definidos a partir de estudos e simulações de impacto que considerem o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade do ensino;

6. participação nas Conae e Conape de maneira propositiva, a fim de contribuir com o texto do novo Plano Nacional de Educação (2024/ 2034) e com o monitoramento e avaliação das metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação;

7. implementação da Lei nº 14.172/21 que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, considerando e respeitando as demandas das redes municipais de ensino;

8. fortalecimento de políticas de valorização dos profissionais da educação, considerando carreira e formação, a fim de garantir o cumprimento da Lei do Piso Nacional – Lei 11.738/ 08;

9. retomada da execução do Plano de Ações Articuladas (PAR), como instrumento transparente e democrático de planejamento estratégico para as redes municipais, baseado em indicadores de demanda, com a garantia da liberação de recursos, independemente de ingerências políticas partidárias;

10. implementação das propostas curriculares de estados e municípios construídas à luz da Base Nacional Comum Curricular (educação infantil e ensino fundamental), com a respectiva atualização dos projetos político-pedagógicos das escolas públicas;

11. respeito aos princípios e diretrizes da educação infantil, estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a garantir o direito ao cuidar e ao brincar, na escola pública e gratuita;

12. ponderação sobre a realização do Saeb 2021 e o uso de seus resultados para fins de diagnóstico do impacto da pandemia da covid-19, mas, principalmente, sobre o seu uso na construção de indicadores para a redistribuição dos recursos do novo Fundeb;

13. promoção de busca ativa, a fim de promover o reingresso de estudantes ao processo educacional.

Como tais reivindicações integram a pauta prioritária da Undime, entidade representativa da educação pública dos 5.568 municípios brasileiros, intensificaremos nossa incidência política junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, mantendo nossa defesa a uma educação pública com qualidade social.




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