Autor: Revista Oeste - 08/12/2021 07h32

Bolsonaro edita MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 neste mês

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e cria um benefício extraordinário para complementar o programa social


De acordo com o governo, o complemento do Auxílio Brasil será pago a partir da próxima sexta 10 | Foto: Alan Santos/PR


O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira 7, uma Medida Provisória (MP) para permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda neste.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e cria um benefício extraordinário para complementar o programa social que será pago em dezembro e atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.

A MP é necessária porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — que abre espaço no Orçamento para bancar o benefício mais robusto — não foi promulgada ainda pelo Congresso.

De acordo com o governo, esse complemento será pago a partir da próxima sexta 10, e vai seguir o calendário regular que já havia sido anunciado.

Se a PEC não for promulgada até janeiro, a MP editada nessa terça-feira já prevê que a complementação extraordinária seja prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos do Auxílio Brasil.

Pacheco e Lira anunciam acordo para promulgar PEC dos Precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram na terça-feira 7, um acordo em relação a PEC dos Precatórios.

Ficou decidido que nesta quarta-feira, 8, o Congresso Nacional vai promulgar os pontos comuns entre o que foi aprovado em cada uma das Casas do Legislativo.



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