Autor: Gazeta Central - 15/12/2021 23h58

Ouro Preto: Câmara aprova projeto que visa à instalação de bebedouros e comedouros para animais de rua

“Alimenta Cão” – A construção dos equipamentos, o abastecimento de ração e água, a limpeza e manutenção serão realizadas em parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o Poder Público Municipal.


Vereador André Henrique (PV).


A Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei do Legislativo n° 678, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza a instalação, em locais estratégicos, de bebedouros e comedouros nas vias públicas e muros privados, visando à alimentação de cães e gatos em situação de abandono. O projeto é de autoria do vereador André Henrique (PV).

Segundo o texto, a construção dos equipamentos, bem como o abastecimento de ração e água, limpeza e manutenção serão realizados através de parceria com a iniciativa privada, sem ônus para o Poder Público Municipal, por meio de instituições e entidades de proteção animal, organizações não governamentais, associações ou pessoas físicas comprometidas com a causa animal, desde que previamente selecionadas e cadastradas pelo órgão municipal responsável.

Ainda conforme o projeto, também poderão ser realizadas campanhas para arrecadação de materiais para confecção dos bebedouros e comedouros, bem como arrecadação de ração para o abastecimento dos mesmos e parcerias com empresas do ramo para construção dos referidos equipamentos.

No que se refere às restrições, fica expressamente proibida a retirada dos equipamentos sem a autorização do órgão municipal responsável, exceto para a limpeza, desde que seja feita a devolução imediata. Quanto às penalidades, as pessoas que danificarem total ou parcial os comedouros e bebedouros serão multadas e o valor revertido para a causa animal. E aqueles que não possuírem condições financeiras de pagar o valor da multa, poderão ser voluntários na construção de novos comedouros e bebedouros, ou até mesmo na higienização dos citados equipamentos.

Na visão do vereador André Henrique, o Projeto Alimenta Cão tem por objetivo principal dar condições básicas de alimentação aos cães e gatos em situação de total abandono nas vias, e praças da cidade. O edil agradeceu aos colegas parlamentares por votarem favorável ao Projeto e também destacou a grande importância da parceria com a iniciativa privada, o que, segundo ele, será fundamental para tornar possível a realização do projeto.


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