Autor: Revista Oeste - 18/05/2022 00h30

Bolsonaro entra no STF contra Moraes por abuso de autoridade

Presidente fez críticas à atuação do ministro.


Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Anderson Riedel/PR


O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou nesta terça-feira, 17, uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

O chefe do Executivo federal disse que levou em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” por parte do magistrado.

Bolsonaro enumerou cinco queixas contra Moraes, entre elas “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.

Ainda sobre o inquérito das fake news, o presidente afirmou que o ministro não permitiu “que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.

Íntegra da mensagem de Bolsonaro

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”


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