Sábado, 04 de Maio de 2024
Autor: Gazeta Central - 07/03/2023 21h04

Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto do Oeste já segue novas regras para cirurgias de laqueadura e vasectomia

A cirurgia não exige mais a autorização do cônjuge. A idade mínima para o procedimento foi reduzida de 25 para 21 anos.

Foto: Eliane Fongaro / HM


A Secretaria Municipal de Saúde (Semsau) da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste passou a seguir as novas regras para as cirurgias de laqueadura e vasectomia, conforme as alterações da Lei 9.263/1996, que entrou em vigor na última quinta-feira (02/03).

De acordo com a diretora do Hospital Municipal Drª Laura Maria Braga, Eliane Fongaro, a unidade já está realizando os procedimentos de esterilização voluntário para os indivíduos que não desejam mais ter filhos.

Fongaro mencionou que uma das principais mudanças é que, no caso de casais, a cirurgia de esterilização não requer mais a autorização obrigatória do cônjuge. Além disso, de acordo com o novo texto, a idade mínima para o procedimento foi reduzida de 25 para 21 anos, mesmo para pessoas que não tenham filhos.

A diretora também citou que, conforme a nova legislação, é possível realizar a laqueadura após a cesariana, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo estipulado. Ela também enfatizou que é necessário que a pessoa tenha capacidade civil plena para consentir com o procedimento e que, após a cirurgia, outro método contraceptivo deve ser utilizado por pelo menos 90 dias.

Segundo o vice-prefeito e assessor especial da Sensau, Peragibe Felix (PSD), a modificação na Lei que regula o planejamento familiar é de extrema importância, especialmente para as mulheres que eram as mais afetadas pela legislação anterior. Ele ressalta que as novas regras são altamente relevantes e contribuem para o fortalecimento da autonomia feminina e da igualdade de gênero.

Andréia dos Santos Silva Bueno / Eliane Fongaro / Foto: Gazeta Central


Como fazer a cirurgia

A assistente social Andréia dos Santos Silva Bueno explicou que, para se submeter ao procedimento de laqueadura ou vasectomia conforme as novas regras, o primeiro passo é procurar o posto de saúde do bairro onde a pessoa mora e manifestar o interesse pela cirurgia.

Bueno informou que, após a consulta médica, a pessoa será encaminhada ao psicólogo e, posteriormente, à assistente social do hospital municipal que emitirá o laudo e a lista de exames pré-operatórios. Em seguida, os resultados dos exames serão avaliados pelo médico cirurgião, que autorizará e marcará a procedimento. Lembrou também que no caso de gestantes, é necessário consultar um profissional obstetra para avaliar o caso antes de realizar a cirurgia.

Para obter mais informações, basta entrar em contato com as assistentes sociais Andréia dos Santos Silva Bueno ou Erlene Campi no Hospital Municipal, ou por telefone, ligando para (69) 99369-5189 (Andréia)

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