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Autor: Band News - 02/01/2024 16h43

Exército Brasileiro volta a emitir autorização para novos CACs

As autorizações estavam suspensas desde janeiro do ano passado

Imagem: Karolina Grabowska / Pexels

O Exército voltou a autorizar novos registros para Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas. A publicada no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro de 2023. A portaria começou a vale a partir da data de publicação.

O texto traz uma série de especificações para os novos CACs. Entre elas, o prazo de validade para o registro, que agora diminuiu e passará a ter duração de 3 anos.

O registro de novas armas de uso restrito de CACs estava suspenso desde 1º de janeiro de 2023, quando o presidente Lula assinou um decreto para reduzir o acesso às armas e munições.

PORTARIA Nº 166 – COLOG-C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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